Direitos Autorais

Código de Direitos do Colecionador, Propriedade Intelectual e Procedência das Obras

1. Princípios Institucionais

A D. Aster Gallery dedica-se à preservação, representação e comercialização de obras de arte contemporânea, assegurando autenticidade, procedência, exclusividade e proteção jurídica.

2. Propriedade Intelectual

Todas as obras e conteúdos são de propriedade exclusiva da artista D. Aster ou da galeria, protegidos pela Lei 9.610/1998, Lei 9.279/1996 e tratados internacionais aplicáveis.

3. Natureza da Aquisição

A compra confere apenas a propriedade do exemplar autenticado adquirido, sem transferência dos direitos autorais.

4. Direitos do Colecionador

Uso privado, exibição em dispositivos próprios, impressão para decoração de imóvel do adquirente e cópia de segurança.

5. Registro de Procedência D. Aster Gallery

Todas as obras são registradas em sistema próprio de procedência e autenticidade da galeria.

6. Certificado de Autenticidade

Documento nominal com identificação da obra, edição, titular e número do Registro de Procedência.

7. Transferência de Titularidade

A atualização do Registro de Procedência é gratuita. A emissão de novo Certificado de Autenticidade em nome do novo titular poderá ser solicitada mediante pagamento da taxa administrativa vigente e comprovação da transferência.

8. Restrições de Uso

Vedada reprodução, distribuição, revenda de cópias, uso comercial, NFTs, IA, data mining, web scraping e remoção de mecanismos de autenticação sem autorização.

9. Licenciamento Comercial

Qualquer uso comercial depende de contrato específico.

10. Responsabilidade do Colecionador

O colecionador é responsável pela guarda do arquivo digital e do certificado.

11. Proteção Jurídica

A violação dos direitos poderá gerar responsabilização civil e penal, quando aplicável.

12. Compromisso com a Autenticidade

Cada obra é acompanhada de documentação destinada a preservar sua procedência, exclusividade e valor ao longo do tempo.

Reserva de Direitos

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à artista e à D. Aster Gallery.